Termos e Condições do 40wim

1 Definições e Aceitação dos Termos

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" — o site 40wim, acessível em https://40wim.app, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e interfaces associadas.
• "Jogador" ou "Você" — qualquer pessoa física que se cadastre ou utilize os serviços da plataforma 40wim.
• "Conta" — o registro individual criado pelo Jogador na plataforma 40wim, protegido por credenciais de acesso pessoais e intransferíveis.
• "Saldo Real" — os fundos depositados pelo Jogador na conta, disponíveis para apostas e saques conforme os presentes Termos.
• "Saldo de Bônus" — créditos promocionais concedidos pela plataforma, sujeitos a requisitos de apostas antes de conversão em saldo sacável.
• "Serviços" — todos os produtos e funcionalidades disponíveis na plataforma 40wim, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, roleta e apostas esportivas.

Ao acessar a plataforma 40wim, o Jogador aceita expressamente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável, que formam um conjunto normativo integrado. A aceitação se dá no momento do cadastro ou do primeiro acesso após publicação de novas versões deste documento.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa e jogos online no Brasil), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelas normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da plataforma 40wim, o Jogador deve obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido;
• Ter capacidade civil plena para praticar atos jurídicos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de restrição a jogos ou apostas determinadas por autoridades regulatórias brasileiras;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou parente de primeiro grau de colaboradores da plataforma 40wim.

2.2 Cadastro e Conta Única

Cada Jogador pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma 40wim. É expressamente proibido criar múltiplas contas com a mesma identidade, com identidades diferentes ou utilizando dados de terceiros. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de quaisquer saldos e bônus acumulados.

No ato do cadastro, o Jogador declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, e-mail e telefone. O fornecimento de dados falsos configura violação grave destes Termos e pode sujeitar o Jogador às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

2.3 Segurança das Credenciais

O Jogador é o único e exclusivo responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A 40wim não solicitará sua senha em nenhuma hipótese, nem por e-mail, chat ou telefone. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Jogador deve alterar sua senha imediatamente e contatar o suporte.

3 Verificação de Identidade (KYC)

A 40wim adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as regulamentações brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes da SPA.

A verificação KYC pode ser solicitada no momento do cadastro, antes do primeiro saque ou a qualquer momento em que a plataforma julgue necessário. Os documentos usualmente solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou passaporte brasileiro;
• CPF — o número informado no cadastro deve corresponder exatamente ao documento apresentado;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para transações.

O prazo para análise de documentos KYC é de até 3 (três) dias úteis. Enquanto o processo estiver em andamento, as funcionalidades de saque poderão ficar temporariamente suspensas. A não conclusão do KYC dentro do prazo estabelecido pela plataforma pode resultar no bloqueio preventivo da conta.

4 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

A 40wim aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Crédito imediato na conta;
• Mercado Pago — processamento em até 30 (trinta) minutos;
• PicPay — processamento em até 30 (trinta) minutos;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
• TED/DOC — processamento conforme horários bancários, em dias úteis.

4.2 Limites de Depósito

Os limites de depósito mínimo e máximo são definidos por método de pagamento e podem ser consultados diretamente na página de caixa da plataforma. Como referência geral, o depósito mínimo via Pix é de R$ 20,00. A 40wim reserva-se o direito de ajustar esses limites sem aviso prévio, respeitando sempre a legislação vigente.

4.3 Política Anti-Lavagem

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas bancárias ou chaves Pix de titularidade exclusiva do Jogador cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e a conta poderá ser suspensa. A 40wim monitora transações atípicas e pode solicitar esclarecimentos adicionais conforme as normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

5 Saques

5.1 Solicitação de Saque

Para solicitar um saque, o Jogador deve ter concluído o processo KYC, não possuir saques pendentes em análise e ter cumprido os eventuais requisitos de apostas vinculados a bônus ativos. Os saques são processados exclusivamente para o mesmo CPF e conta bancária/chave Pix utilizada no depósito.

5.2 Prazos de Processamento

• Pix: até 24 horas após aprovação (na maioria dos casos, em minutos);
• Mercado Pago / PicPay: até 48 horas após aprovação;
• TED/DOC: até 3 (três) dias úteis após aprovação;
• Boleto: não disponível para saques — utilize outro método.

5.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 50,00. Limites máximos por transação e por período (diário, semanal, mensal) são informados na página de caixa e podem variar conforme o nível de verificação da conta e o histórico de apostas do Jogador.

5.4 Retenção e Recusa de Saques

A 40wim pode reter ou recusar um saque nos seguintes casos: suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; não conclusão do KYC; violação de quaisquer disposições destes Termos; apostas realizadas com valores depositados que não foram apostados pelo menos uma vez (requisito de rollover de depósito); ou determinação judicial ou regulatória.

6 Bônus e Promoções

6.1 Elegibilidade para Bônus

Os bônus e promoções da 40wim estão disponíveis para Jogadores elegíveis conforme os critérios específicos de cada oferta. Bônus de boas-vindas, rodadas grátis (free spins), cashback e demais promoções estão sujeitos a regras próprias divulgadas na página de promoções no momento da oferta.

6.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do valor do bônus e dos ganhos gerados por ele. O rollover mínimo padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção.

• Apenas apostas realizadas com saldo de bônus contam para o cumprimento do rollover;
• Jogos com RTP superior a 96% podem ter contribuição reduzida ou nula para o rollover — consulte as condições da promoção;
• O prazo para cumprimento do rollover é informado em cada oferta; bônus não utilizados ou com rollover incompleto dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• A 40wim reserva-se o direito de cancelar bônus em casos de uso abusivo, como apostas em eventos de resultado certo ou exploração de brechas promocionais.

6.3 Abuso de Bônus

Práticas de abuso de bônus — incluindo a criação de múltiplas contas para resgatar bônus repetidamente, uso de apostas combinadas para cobrir todos os resultados ou qualquer estratégia de baixo risco para esgotar requisitos de rollover — são proibidas e resultarão no cancelamento imediato do bônus e dos ganhos associados, além do possível bloqueio permanente da conta.

7 Regras de Apostas

As apostas realizadas na plataforma 40wim são definitivas e irrevogáveis após confirmação. O Jogador é responsável por verificar todos os detalhes da aposta antes de confirmá-la. Erros de digitação, mal-entendidos sobre odds ou seleção incorreta de eventos não constituem fundamento para estorno ou cancelamento de apostas confirmadas.

• Odds e cotas podem variar até o momento da confirmação da aposta;
• A 40wim reserva-se o direito de anular apostas em casos de erros técnicos evidentes nas odds, eventos cancelados ou suspensão definitiva de partidas;
• Apostas em eventos ao vivo (in-play) podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos do jogo — como pênaltis, gols ou interrupções;
• O resultado oficial utilizado para liquidação de apostas esportivas é o placar ao final do tempo regulamentar (90 minutos), salvo indicação contrária na modalidade da aposta;
• Em jogos de cassino, o resultado exibido pelo software certificado é definitivo. A 40wim utiliza provedoras com certificação de jogo justo (fair play) como Pragmatic Play, Evolution Gaming e Spribe.

8 Jogo Responsável

A 40wim está comprometida com a promoção do jogo responsável e a proteção de Jogadores vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito diários, semanais e mensais — configuráveis pelo próprio Jogador;
• Limites de perda — para controle do valor máximo que pode ser perdido em um período;
• Limites de tempo de jogo — alertas e bloqueios automáticos por tempo de sessão;
• Pausa temporária — suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Auto-exclusão permanente — encerramento definitivo da conta a pedido do Jogador.

Menores de 18 anos são proibidos de utilizar a plataforma. Pais e responsáveis podem utilizar ferramentas de controle parental para bloquear o acesso a sites de jogos. Se você acredita que o jogo está prejudicando sua vida financeira, familiar ou emocional, entre em contato com nosso suporte especializado ou acesse nossa página de Jogo Responsável para recursos de apoio.

9 Conduta Proibida

São expressamente proibidas na plataforma 40wim as seguintes condutas:

• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana na plataforma;
• Manipulação de resultados, conluio com outros Jogadores ou exploração de falhas técnicas para obter vantagem indevida;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Criação de múltiplas contas, uso de identidade falsa ou de terceiros;
• Acesso à plataforma a partir de jurisdições onde jogos de apostas são ilegais;
• Qualquer comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo em relação à equipe de suporte ou outros Jogadores;
• Tentativa de hack, engenharia reversa, acesso não autorizado ou qualquer ataque à infraestrutura da plataforma.

A violação de qualquer uma dessas proibições resultará no bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus, e poderá ser comunicada às autoridades competentes, incluindo a SPA e órgãos de segurança pública.

10 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 40wim é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins de cadastro, verificação de identidade, processamento de transações, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

O Jogador tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, respeitadas as obrigações legais de retenção. Para exercer esses direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail indicado na seção de Contato destes Termos.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 40wim — incluindo logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, código-fonte e demais elementos — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito da 40wim.

Os nomes, logotipos e conteúdos dos jogos pertencem às respectivas provedoras (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, PG Soft, Microgaming etc.) e são utilizados pela 40wim sob acordos de licenciamento válidos.

12 Limitação de Responsabilidade

A 40wim envida todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, porém não garante disponibilidade ininterrupta. A plataforma pode ficar temporariamente indisponível para manutenção programada, atualizações ou por fatores além do controle da 40wim (falhas de infraestrutura de terceiros, interrupções de internet, eventos de força maior).

A 40wim não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de interrupções temporárias do serviço, desde que tais interrupções sejam comunicadas com antecedência razoável ou decorram de caso fortuito ou força maior. A responsabilidade da 40wim em relação a qualquer Jogador é limitada ao saldo disponível em sua conta no momento do evento danoso.

O Jogador reconhece que apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro real e que a 40wim não garante ganhos ou resultados favoráveis. Jogue com responsabilidade e apenas com valores que pode se dar ao luxo de perder.

13 Alterações dos Termos

A 40wim reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira, em particular nas regulamentações da SPA, ou por necessidades operacionais da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência, salvo em casos de exigência regulatória imediata. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos. Caso o Jogador não concorde com as mudanças, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Jogador compromete-se a buscar a resolução amigável por meio dos canais de suporte da 40wim, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias a partir do registro formal da reclamação.

15 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe 40wim pelos seguintes canais — todos em português, disponíveis 24/7:

• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia;
• WhatsApp: suporte40wim;
• Telegram: @40wim_oficial;
• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis).