Política de Privacidade do 40wim

1 Quem Somos

O 40wim é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://40wim.app, dedicada ao mercado brasileiro. Para os fins desta Política de Privacidade e em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), o 40wim atua como Controlador dos Dados, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados na plataforma.

O 40wim opera em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), a Lei 13.709/2018 (LGPD), a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e as normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Esta Política se aplica a todos os usuários que acessam, navegam, se cadastram ou realizam transações na plataforma 40wim, independentemente do dispositivo utilizado — computador, celular, tablet ou qualquer outro meio de acesso à internet.

2 Dados que Coletamos

O 40wim coleta dados pessoais de forma direta (quando você os fornece) e de forma indireta (de forma automatizada durante sua navegação). Veja o detalhamento abaixo:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Documentos de verificação (KYC): cópia de RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência e comprovante de titularidade bancária;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para saque, histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Preferências de conta: configurações de jogo responsável, limites de depósito e outras preferências definidas no painel da conta.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e sequência de navegação;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma do sistema e fuso horário;
• Dados de sessão e jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados e duração das sessões de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 6 desta Política.

3 Como Usamos seus Dados

O 40wim utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e PicPay, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade para cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade regulatória;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, comportamentos suspeitos, múltiplas contas e outras atividades ilícitas na plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar ferramentas de proteção, como limites de depósito e auto-exclusão;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de conta e informações sobre atualizações dos serviços;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas, exclusivamente com o seu consentimento prévio e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência de uso, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias brasileiras, como SPA, Receita Federal, Banco Central e autoridades de segurança pública, quando legalmente obrigado.

4 Base Legal para Tratamento dos Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 40wim está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados por você ao criar uma conta e utilizar a plataforma 40wim;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): o tratamento é necessário para cumprir obrigações previstas em lei, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), verificação de idade mínima e conformidade com a SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): o tratamento é necessário para os fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e marketing personalizado, o tratamento ocorre com base no seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

O 40wim não vende, aluga, cede ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros de Processamento de Pagamentos

Para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED/DOC, compartilhamos os dados estritamente necessários com as instituições financeiras e operadoras de pagamento envolvidas na transação. Essas entidades atuam como Operadoras de Dados e estão obrigadas contratualmente a proteger suas informações.

5.2 Provedoras de Jogos

Para a correta disponibilização dos jogos na plataforma, pode ocorrer o compartilhamento de dados técnicos de sessão (como ID de usuário anonimizado, tipo de dispositivo e configurações de jogo) com as provedoras licenciadas que operam na plataforma, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e NetEnt. Nenhum dado financeiro ou de identificação pessoal é compartilhado com as provedoras de jogos.

5.3 Autoridades Regulatórias e Legais

O 40wim pode compartilhar seus dados com autoridades brasileiras competentes — incluindo SPA, Receita Federal, COAF, Banco Central, Polícia Federal e Judiciário — quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição administrativa devidamente fundamentada.

5.4 Prestadores de Serviço

Utilizamos prestadores de serviço terceirizados para algumas funções operacionais, como hospedagem de servidores, análise de dados, suporte técnico e envio de comunicações. Todos esses prestadores estão sujeitos a acordos de processamento de dados que garantem o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 40wim utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a sua experiência de navegação e analisar o desempenho dos serviços. Veja os tipos de cookies que utilizamos:

6.1 Cookies Essenciais

São indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — como manter sua sessão ativa após o login, lembrar suas preferências de idioma e garantir a segurança da navegação. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletamos dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros encontrados — para melhorar continuamente a experiência. Esses dados não identificam você individualmente.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma se lembre das suas preferências personalizadas, como layout de jogos favoritos, configurações de apostas e preferências de notificação, para oferecer uma experiência mais personalizada nas suas próximas visitas.

6.4 Cookies de Segurança e Prevenção a Fraudes

Utilizados exclusivamente para detectar e prevenir atividades fraudulentas, múltiplos cadastros e acessos não autorizados. São essenciais para a proteção da integridade da sua conta.

Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no seu navegador. Contudo, desativar cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades básicas da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação de suporte do seu navegador preferido.

7 Segurança dos Dados

O 40wim adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores do 40wim;
• Armazenamento criptografado de senhas e dados sensíveis — as senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para reforçar a segurança do seu acesso;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas da plataforma;
• Controle rigoroso de acesso interno — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Backups regulares e seguros para garantir a disponibilidade e integridade dos dados em caso de incidentes técnicos.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O 40wim mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei. Os critérios gerais de retenção são:

Após o encerramento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados irreversivelmente, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados que precisam ser mantidos por força de determinação judicial ou investigação em andamento ficam retidos até a conclusão do processo.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos seus dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 40wim:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme indicado na seção 13 desta Política. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação. Você também pode registrar reclamações diretamente junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em www.gov.br/anpd.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 40wim — incluindo servidores de hospedagem, provedoras de jogos e ferramentas de análise — alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

Qualquer transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 40wim ocorre em conformidade com o Capítulo V da LGPD (Lei 13.709/2018), garantindo que o país ou organismo internacional destinatário proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas que assegurem a proteção dos seus direitos como titular.

As provedoras de jogos parceiras do 40wim (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, entre outras) são empresas licenciadas em jurisdições que mantêm padrões internacionais de proteção de dados, e o compartilhamento de informações com essas entidades é limitado aos dados técnicos estritamente necessários para a operação dos jogos.

11 Menores de 18 Anos

O 40wim adota verificações de idade rigorosas durante o processo de cadastro, exigindo a confirmação de que o usuário possui 18 anos ou mais, além da verificação documental (KYC) que confirma a data de nascimento do titular da conta.

Caso identifiquemos que um menor de 18 anos tenha criado uma conta na plataforma, a conta será imediatamente suspensa, todos os dados coletados serão excluídos de forma segura e quaisquer valores depositados serão devolvidos ao titular conforme os procedimentos legais aplicáveis.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou dependente possa ter se cadastrado na plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24/7.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 40wim se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações na legislação brasileira (incluindo novas regulamentações da ANPD) ou aprimoramentos na plataforma.

Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta Política, você será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 40wim;
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na sua conta;
• Mensagem no painel da sua conta ao efetuar o próximo login.

A data da versão mais recente desta Política estará sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceite das novas condições.

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas ao nosso DPO pelo canal de contato indicado na seção 13.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou registrar uma reclamação, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

Ao entrar em contato, informe: seu nome completo, o CPF cadastrado na conta, uma descrição clara da sua solicitação e, se aplicável, o número do protocolo de atendimento anterior. Essas informações nos ajudam a processar sua solicitação com mais agilidade e segurança.

Caso não esteja satisfeito com a nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.